O PL das “saidinhas” é aprovado pela Câmara com o apoio do governo e vai à sanção.
Nesta quarta-feira (20), o projeto de lei conhecido como PL das “saidinhas”, que restringe a liberdade temporária de presos em datas comemorativas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), leia o texto seguinte .
A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara por votação simbólica, de acordo com Arthur Lira, presidente da Câmara (PP-AL). O PSOL, que tinha posicionamentos divergentes entre seus membros, foi o único partido que se tornou um obstáculo.
Após ser aprovado pelo Senado no dia 20 de fevereiro com algumas alterações, o PL das “saidinhas” retornou à Câmara.
O texto aprovado diz que os detentos em regime semiaberto só poderão receber o benefício se forem para cursar ensino médio, superior ou supletivo profissionalizante .
Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visitar uma família ou participar de atividades que auxiliem no retorno ao convívio social.
O tempo será necessário para cumprir as atividades escolares, independentemente de estar matriculado em um programa de supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Após a fuga de dois presos do presídio federal em Mossoró (RN), a votação ganhou mais força.
Além disso, os governadores pressionaram para que o debate fosse feito rapidamente, e isso foi reavivado no início de janeiro , quando o sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias da Cunha, de 29 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça durante uma perseguição em Belo Horizonte. O preso que cometeu os disparos é uma prisão que não voltou à prisão após sua saída temporária de Natal. Ele tem uma extensa ficha criminal com 18 passagens pela polícia. O caso causou tumulto em todo o país.
A aprovação da proposta foi celebrada pelos deputados da bancada conservadora e da segurança pública.
O objetivo do benefício é proteger a sociedade e a integridade das vítimas. É completamente inaceitável que pessoas que devam cumprir penas de prisão recebam benefícios de liberdade temporária e, posteriormente , cometam novos crimes. O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) elogiou a prática, que coloca em risco a segurança da população.
Devido à sua reserva, o deputado Coronel Assis (União-MT) considera a saidinha uma “excrecência jurídica”. Ele afirmou que existem figuras jurídicas semelhantes em outros países, mas que vários fatores devem ser considerados para limitar a liberdade.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros deputados lembraram o assassinato de um sargento mineiro em janeiro por um preso de saída temporária. Ferreira afirmou que, lamentavelmente, sua vida foi ceifada por um direito, na verdade, um privilégio, conceder a um bandido que estava sob a prisão.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) disse que o fim da saída temporária penalizaria 95% das pessoas que cumprem a medida, pois menos de 1% não cumpriria. Não podemos conceituar a política pública e a legislação com base em discussões, negando os dados concretos. O deputado afirmou que o debate é sensacionalista e não aborda o problema da segurança pública.
