processo que pode cassar o Deputado Chiquinho Brazão
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), selecionou três possíveis relatores para o processo: Ricardo Ayres (Republicanos-TO); Bruno Ganem (Podemos-SP); e Gabriel Mota (Republicanos–RR). Os deputados que faziam parte do antigo partido de Brazão foram excluídos do sorteio.
Manifestações O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior, também solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a oportunidade para que Chiquinho Brazão se pronunciasse durante a reunião, porém isso não ocorreu.
Durante a sessão do Conselho de Ética, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) apresentou uma nova representação pedindo a perda do mandato de Chiquinho Brazão. Ele também expressou sua discordância em relação à ordem de prisão em flagrante de Brazão emitida pelo STF. Apesar da divergência, o parlamentar de Minas Gerais afirmou que é inaceitável conviver com o acusado na Câmara. “Causa a todos nós indignação, repulsa, revolta, mais do que isso, tem que ter uma atitude firme. Não é possível aceitar a convivência nesta casa com um parlamentar envolvido em um processo tão hediondo, de um crime como esse, que revoltou e revolta a nação e que deve ter uma punição exemplar, no rigor da lei.”
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) refutou a declaração de Domingos Sávio sobre a prisão em flagrante de Brazão. O parlamentar fluminense apontou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi confirmada pela Primeira Turma do STF e pela Procuradoria Geral da República (PGR). Chico Alencar justificou a necessidade da detenção pela obstrução das investigações policiais no Rio de Janeiro sobre os dois assassinatos ocorridos há 6 anos.
“Quando você [Brazão] usa o mandato público [de deputado], que tem força e poder, e obstrui as investigações – e esse caso se arrasta há seis anos – você está flagrado, tendo indícios para isso que corroboraram a prisão preventiva. O flagrante está dado ali continuadamente. Não foi o ‘pego com a boca na botija’. Mas, [o fato de] impedir que se chegue até quem cometeu o crime”, explicou Chico Alencar (PSOL-RJ) a motivação para prisão em flagrante de Brazão.
CCJ e a prisão de Brazão Paralelamente à abertura do processo na Comissão de Ética, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está analisando, desde a manhã de hoje, a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão.
Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão de Brazão será analisada pelo plenário da Câmara, em votação aberta e nominal, prevista para ocorrer ainda hoje.
