A disputa judicial envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro ganhou uma nova reviravolta nesta segunda-feira (28). O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia derrubado uma determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a retirada de conteúdos das redes sociais.
Com a decisão de Fux, voltam a valer, provisoriamente, as determinações do ministro André Mendonça, do TSE, que ordenaram a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro ou sua família à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O caso acontece em um momento particularmente sensível: o primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, apenas cinco dias após a decisão de Fux. O episódio também abriu uma discussão sobre os limites da atuação individual de ministros do STF e do TSE, além de colocar novamente no centro do debate a relação entre liberdade de expressão, desinformação e propaganda eleitoral.
Fux suspende decisão de Dino sobre Nossa Senhora Aparecida
A decisão de Luiz Fux foi tomada na noite de segunda-feira (28). O ministro determinou que as plataformas digitais restabeleçam, em até 24 horas, o cumprimento das ordens anteriormente estabelecidas pelo TSE.
Entre as empresas alcançadas pela determinação estão X, Meta, ByteDance e Google. A medida também impede novos atos de execução da decisão de Dino até que o Supremo analise o caso de forma colegiada.
Fux determinou ainda que a questão seja submetida ao plenário do STF. Portanto, a decisão atual tem caráter provisório e não representa uma conclusão definitiva do Supremo sobre o conteúdo das publicações ou sobre todos os aspectos jurídicos envolvidos.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, Fux sustentou que o pedido apresentado no processo deveria ter sido tratado como uma nova reclamação constitucional, submetida à distribuição regular, em vez de produzir efeitos dentro de uma ação que já estava sob relatoria de Dino.
Como começou a polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida
A controvérsia ganhou força nas redes sociais durante a última semana, depois que começaram a circular publicações afirmando que Flávio Bolsonaro teria a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente.
O candidato negou a informação e afirmou que não pretendia promover qualquer medida nesse sentido.
Uma das publicações que entrou no centro da disputa foi feita pelo humorista Antonio Tabet. O conteúdo trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma crítica política.
A campanha de Flávio Bolsonaro levou o caso à Justiça Eleitoral, alegando que a publicação e conteúdos semelhantes disseminavam uma informação falsa relacionada ao candidato.
A partir daí, o episódio passou por diferentes decisões judiciais em poucos dias.
André Mendonça determinou a retirada das publicações
Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a remoção da publicação de Tabet e de conteúdos semelhantes que associassem Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A decisão também estabeleceu medidas preventivas para evitar a republicação de conteúdos com a mesma narrativa.
Mendonça considerou, em sua análise preliminar, que a informação ultrapassava os limites de uma manifestação política e poderia interferir na formação da vontade do eleitor.
O ministro também levou em consideração a repercussão que o conteúdo havia alcançado nas redes sociais.
A decisão, porém, não encerrou a discussão.
Dino derrubou a decisão do TSE
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, acolheu o pedido apresentado por Antonio Tabet e derrubou a determinação de Mendonça.
Dino entendeu que a publicação não mencionava expressamente Flávio Bolsonaro e avaliou que a retirada do conteúdo exigiria uma interpretação que vinculasse o termo utilizado na postagem ao candidato.
Na decisão, Dino destacou questões relacionadas à liberdade de expressão e à liberdade religiosa e considerou que não havia, naquele momento, grau suficiente de certeza sobre a ilicitude da publicação que justificasse consequências tão severas.
A decisão de Dino também alcançou outras publicações que haviam sido retiradas com base no mesmo fundamento.
O ministro posteriormente encaminhou sua decisão para análise do plenário do STF.
Defesa de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux
A nova mudança ocorreu depois que a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao Supremo.
Os advogados pediram a Fux que suspendesse a decisão de Dino e restabelecesse as determinações da Justiça Eleitoral. O pedido foi direcionado a Fux porque ele é relator, no STF, de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet e aos poderes das plataformas digitais.
Fux acolheu o pedido de forma provisória.
Na avaliação apresentada na decisão, o ministro apontou questões processuais relacionadas à forma como o caso chegou à sua análise e destacou a necessidade de preservar a competência da Justiça Eleitoral para questões diretamente relacionadas ao processo eleitoral.
O ministro também afirmou que não estava, naquele momento, dando uma decisão definitiva sobre o mérito das publicações.
Por que o caso virou uma disputa entre STF e TSE?
É justamente nesse ponto que o episódio ganhou dimensão institucional.
O TSE é o órgão responsável pela condução da Justiça Eleitoral no país. O STF, por sua vez, é a mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro.
A Constituição estabelece competências específicas para cada tribunal, e o conflito surgiu porque uma decisão individual de um ministro do STF alterou os efeitos de uma decisão tomada por um ministro do TSE durante o processo eleitoral.
A divergência passou a envolver não apenas o conteúdo das publicações, mas também questões sobre qual tribunal deve analisar determinados pedidos, como decisões eleitorais podem ser questionadas no STF e quais são os limites de decisões monocráticas.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, manifestou preocupação com o episódio em comunicação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin. Segundo relatos publicados pela imprensa, Nunes Marques alertou para o risco de uma interferência sobre a atuação da Justiça Eleitoral.
O que acontece agora com as publicações?
Com a decisão de Fux, as determinações anteriores do TSE voltam a produzir efeitos provisoriamente.
As plataformas digitais têm prazo de 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens estabelecidas por André Mendonça.
Isso significa que conteúdos que apresentem como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou seus familiares pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil estão novamente sujeitos às determinações de remoção estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
A decisão de Fux, entretanto, não encerra o caso.
O ministro determinou que a questão seja levada ao plenário do Supremo, onde os demais ministros poderão analisar o conflito e decidir sobre os próximos passos.
Liberdade de expressão também está no centro do debate
Um dos principais pontos jurídicos da discussão é o equilíbrio entre liberdade de expressão e combate à desinformação eleitoral.
Na decisão que derrubou a ordem do TSE, Dino argumentou que medidas de remoção de conteúdo exigem cautela, especialmente quando envolvem críticas políticas e manifestações religiosas.
Do outro lado, a decisão de Mendonça considerou que determinadas publicações poderiam apresentar uma informação falsa como se fosse verdadeira e, dessa maneira, influenciar a formação da vontade do eleitor.
A decisão de Fux não elimina esse debate. Na prática, ela recoloca temporariamente em vigor a determinação eleitoral enquanto o STF não analisa a questão de forma colegiada.
Essa distinção é importante porque a discussão judicial não significa que qualquer manifestação crítica sobre candidatos esteja proibida. A ordem trata especificamente dos conteúdos alcançados pelas decisões judiciais e das afirmações relacionadas à suposta retirada do título de Padroeira do Brasil.
Eleições de 2026 entram na reta final
A repercussão do caso é ampliada pelo calendário eleitoral.
O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado no domingo, 4 de outubro. Com isso, a disputa judicial acontece em uma das semanas mais importantes da campanha.
A proximidade da votação também foi utilizada como argumento para justificar a urgência da análise judicial. A preocupação apresentada no processo é que uma informação com grande alcance nas redes sociais possa atingir muitos eleitores antes que uma eventual decisão posterior consiga produzir efeitos práticos.
Ao mesmo tempo, a discussão sobre liberdade de expressão ganha peso justamente porque o período eleitoral exige espaço para críticas, manifestações políticas e debate público.
É esse equilíbrio que deverá ser analisado pelos órgãos colegiados.
O que ainda precisa ser decidido pelo STF
O próximo passo é a análise do caso pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a expectativa é de que o tema seja levado ao colegiado na quarta-feira (30), dois dias antes do primeiro turno.
Entre os pontos que podem entrar na discussão estão:
- os limites da atuação do STF sobre decisões da Justiça Eleitoral;
- a competência do TSE em casos envolvendo conteúdos publicados durante a campanha;
- os limites de decisões individuais de ministros;
- a relação entre liberdade de expressão e combate à desinformação;
- a responsabilidade das plataformas digitais diante de decisões judiciais.
Até que o plenário se manifeste, a decisão de Fux mantém provisoriamente as determinações anteriores do TSE.
Fux e Dino: decisões diferentes, questão ainda sem solução definitiva
O vaivém das decisões mostra que o episódio ainda está longe de uma conclusão definitiva.
Primeiro, André Mendonça determinou a retirada dos conteúdos. Depois, Flávio Dino derrubou a decisão e autorizou novamente as publicações. Na sequência, o próprio Dino encaminhou o caso para análise do plenário do STF.
Antes que essa análise colegiada ocorresse, Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente a ordem do TSE.
Assim, a situação atual é resultado de uma sequência de decisões individuais tomadas em um intervalo de poucos dias.
O plenário do STF deverá definir os próximos passos e esclarecer os limites jurídicos da atuação de cada instância nesse caso.
A decisão de Fux sobre os posts de Nossa Senhora Aparecida acrescentou mais um capítulo a uma disputa judicial que se desenvolve às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026.
Por enquanto, a determinação de Luiz Fux suspende os efeitos da decisão de Flávio Dino e restabelece provisoriamente as ordens do TSE para retirada de conteúdos relacionados à alegação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O caso, porém, ainda será analisado pelo plenário do STF. Até lá, permanecem em discussão questões que vão além da publicação específica: os limites entre liberdade de expressão e desinformação eleitoral, a competência da Justiça Eleitoral e a possibilidade de decisões individuais alterarem medidas tomadas em outro tribunal.
Com a votação marcada para 4 de outubro, o desfecho do julgamento poderá ocorrer em um dos momentos mais delicados do calendário eleitoral brasileiro.